Termo de aceite e cancelamento

1. Do objetivo
1.1 O objetivo do presente termo de aceite é a concordância do paciente/seu responsável legal com a prestação de serviços médicos da LITI SAÚDE através de consultas com a nossa equipe formada por médicos, nutricionistas e cientistas comportamentais — os dois primeiros devidamente credenciados junto ao conselho regional de medicina (CRM) e conselho regional de nutrição (CRN) —, ficando a LITI SAÚDE isenta de responsabilidade no que tange a outras circunstâncias não descritas no presente termo.

2. Dos Serviços Contratados
2.1) O paciente/seu responsável legal declara ter recebido neste momento todas as informações pertinentes ao programa de saúde ora contratado, quais sejam:
(i) o recebimento de uma LITI BOX que conterá uma balança de bioimpedância, uma balança de alimentos e uma fita métrica a serem utilizados ao longo do programa. Nenhum desconto será oferecido no caso de o paciente já possuir qualquer um dos objetos acima descritos. Não haverá a necessidade de devolução dos referidos equipamentos, sendo eles enviados como um brinde aos nossos pacientes;
(ii) a realização de consultas médicas, consultas nutricionais e consultas comportamentais com a nossa equipe ao longo de um período de 12 meses. Todas as consultas são realizadas na modalidade de teleatendimento;
(iii) recebimento de planos alimentares mensais especialmente elaborado pelo nossa equipe de saúde de acordo com as necessidades biológicas observadas;
(iv) acompanhamento contínuo para a retirada de dúvidas pelo nosso time de saúde através de de mensagens enviadas pelo Whatsapp;
2.2) Após o período de 12 meses, o plano é renovado automaticamente nos termos descritos na cláusula 3.5 a seguir.

3. Dos Valores e da Forma de Pagamento
3.1 O paciente/seu responsável legal declara estar ciente de que o valor inicial da mensalidade é de R$700,00 (setecentos reais) no Plano Liti Max e de R$300 (trezentos reais) no Plano Liti, sendo que os clientes Vitat possuem 50% de desconto no valor da primeira mensalidade em qualquer um dos planos.
3.2 O valor da mensalidade é cobrado através do cartão de crédito cadastrado em nossa plataforma financeira (Vindi).
3.3 A Liti se compromete a enviar uma Nota Fiscal por mês com o valor da mensalidade referente à prestação de serviços de saúde e uma declaração de realização de consulta médica com nome completo e CRM do médico que realizou o atendimento.
3.4 Após o período inicial de 12 (doze) meses, o valor da mensalidade passa a ser de R$60,00 (sessenta reais), com a possibilidade de realização de consultas médicas semestrais e acompanhamento nutricional e comportamental assíncrono. Tal valor será cobrado automaticamente no mesmo cartão de crédito previamente utilizado na assinatura, salvo quando houver solicitação do paciente requerendo o cancelamento da assinatura através do Whatsapp nº +55 11 96210-2848.
3.5 Se após os 12 meses iniciais, o paciente desejar realizar consultas médicas mensais, ele poderá realizar o upgrade para o plano Liti Evolution no valor de R$200,00 (duzentos reais) por mês. Nesse caso, a realização de consultas nutricionais e comportamentais é ilimitada.

4. Da confidencialidade
4.1) A LITI SAÚDE se responsabiliza pela segurança e sigilo de todos os dados pessoais dos pacientes, comunicando-lhe caso ocorra algum incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados.
4.2) O paciente/seu responsável legal autoriza o compartilhamento de seus dados cadastrais entre a LITI SAÚDE e a Vitat.

5. Da utilização dos dados clínicos para fins científicos
5.1) O paciente/seu responsável legal permite que a LITI SAÚDE utilize os dados clínicos e científicos obtidos ao longo do tratamento de forma anônima para a realização de estudos científicos, elaboração de artigos, "papers", editoriais, notícias, relatórios, documentos, memorandos, apresentações, dentre outros, fomentando assim o debate acadêmico acerca da saúde metabólica das pessoas e buscando sempre melhorar os serviços médicos e tecnológicos prestados, resguardada a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem do paciente, nos termos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

6. Do cancelamento da contratação
6.1 O paciente/seu responsável legal está ciente de que poderá solicitar o cancelamento do tratamento em até 7 (sete) dias após a chegada da LITI BOX em sua casa através do número de Whatsapp +55 11 96210-2848, nos termos do art. 49 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nessa hipótese, a íntegra do valor pago será restituído pela Liti.
6.2) No caso de o cancelamento ser solicitado após o período acima referido e antes dos 12 meses iniciais do programa, será cobrado o valor de R$600,00 (seiscentos reais) a título de multa.
6.3) A Liti se compromete a enviar uma Nota Fiscal no valor da multa, mas nenhum documento complementar será disponibilizado.
6.4) Na hipótese de o cancelamento ser solicitado após os 12 (doze) meses iniciais do programa, nenhum valor será cobrado a título de multa.
6.5) O mero ato de deletar a conta no aplicativo da Liti não implica no cancelamento do plano contratado.

7) Das disposições gerais
7.1) No caso de qualquer problema técnico com a balança de bioimpedância, a Liti realizará a troca do equipamento mediante a devolução do anterior sem qualquer custo adicional. A devolução deverá ser feita em uma agência dos Correios com o código que será disponibilizado pela nossa equipe de atendimento.
7.2) Em virtude do sistema operacional da LITI SAÚDE, este programa é intransferível.
7.3) O paciente/seu responsável legal assume toda a responsabilidade civil e criminal pelas informações lançadas no ato da contratação.
7.4) Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo para esclarecer quaisquer questionamentos oriundos do presente termo de aceite.

8) Da Assinatura
8.1) Ao seguir com o pagamento do plano, declaro estar de acordo com as condições elencadas acima.

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