Termo de aceite e cancelamento Plano Anual Liti

Do objetivo
(i) O objetivo do presente termo de aceite é a concordância do paciente/seu responsável legal com a prestação de serviços médicos da LITI SAÚDE através de consultas com a nossa equipe formada por médicos, nutricionistas e cientistas comportamentais — os dois primeiros devidamente credenciados junto ao conselho regional de medicina (CRM) e conselho regional de nutrição (CRN) —, ficando a LITI SAÚDE isenta de responsabilidade no que tange a outras circunstâncias não descritas no presente termo.

Dos serviços contratados
O paciente/seu responsável legal declara ter recebido neste momento todas as informações pertinentes ao programa de saúde ora contratado, quais sejam:
(i) o recebimento de uma LITIBOX que conterá uma balança de bioimpedância, uma balança de alimentos e uma fita métrica a serem utilizados ao longo do programa. Nenhum desconto será oferecido no caso de o paciente já possuir qualquer um dos objetos acima descritos. Não haverá a necessidade de devolução dos referidos equipamentos após o término dos 12 meses iniciais do programa, sendo eles enviados como um brinde aos nossos pacientes;
(ii) a realização de 12 (doze) consultas médicas, 12 (doze) consultas nutricionais e 12 (doze) consultas comportamentais com a nossa equipe ao longo de um período de 12 meses;
(iii) recebimento de planos alimentares mensais especialmente elaborado pelo nossa equipe de saúde de acordo com as necessidades biológicas observadas;
(iv) acompanhamento contínuo para a retirada de dúvidas pelo nosso time de saúde através de de mensagens enviadas pelo Whatsapp; e
(v) após o período de 12 meses, o plano é renovado automaticamente, salvo quando houver solicitação do paciente requerendo o cancelamento da assinatura através do número de Whatsapp +55 11 96210-2848.

Dos valores e da forma de pagamento
(i) O paciente/seu responsável legal declara estar ciente de que o valor total do Plano Starter Anual é de R$ 4200 (quatro mil e duzentos reais), valor que será cobrando em 12 mensalidades de R$350.
(ii) A Liti se compromete a enviar uma Nota Fiscal por mês com o valor de R$350 referente à prestação de serviços de saúde.

Da confidencialidade
(i) A LITI SAÚDE se responsabiliza pela segurança e sigilo de todos os dados pessoais dos pacientes, comunicando-lhe caso ocorra algum incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados.

Da utilização dos dados clínicos para fins científicos
(i) O paciente/seu responsável legal permite que a LITI SAÚDE utilize os dados clínicos e científicos obtidos ao longo do tratamento de forma anônima para a realização de estudos científicos, elaboração de artigos, "papers", editoriais, notícias, relatórios, documentos, memorandos, apresentações, dentre outros, fomentando assim o debate acadêmico acerca da saúde metabólica das pessoas e buscando sempre melhorar os serviços médicos e tecnológicos prestados, resguardada a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem do paciente, nos termos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Do cancelamento da contratação
(i) O paciente/seu responsável legal está ciente de que poderá solicitar o cancelamento do tratamento em até 7 (sete) dias após a chegada da LITIBOX em sua casa através do número de Whatsapp +55 11 96210-2848, nos termos do art. 49 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Nessa hipótese, a íntegra do valor pago será restituído pela Liti.
(ii) No caso de o cancelamento ser solicitado após o período acima referido e antes dos 12 meses iniciais do programa, será cobrado o valor de duas parcelas extras a título de multa (R$700,00), além da parcela referente ao mês em vigência.
(iii) Para o processo de cancelamento ser finalizado, com o respectivo estorno parcial do valor desembolsado, é necessária a devolução das LITIBOX nas mesmas condições em que foram recebidas.
(iv) A devolução da LITIBOX em qualquer das hipóteses previstas acima deverá ser realizada pelo Paciente em uma agência de Correios de sua preferência. A Liti enviará o código necessário para a devolução e nenhum valor extra será cobrado para tanto.
(v) Na hipótese de o cancelamento ser solicitado após os 12 (doze) meses iniciais do programa, não há necessidade de devolução da LITIBOX e nenhum valor será cobrado como multa.
(vi) O mero ato de deletar a conta no aplicativo da Liti não implica no cancelamento do plano contratado.

Das disposições gerais
(i) No caso de qualquer problema técnico com a balança de bioimpedência, a Liti realizará a troca do equipamento mediante a devolução do anterior sem qualquer custo adicional. A devolução deverá ser feita em uma agência dos Correios com o código que será disponibilizado pela nossa equipe de atendimento.
(ii) Em virtude do sistema operacional da LITI SAÚDE, este programa é intransferível.
(iii) O paciente/seu responsável legal assume toda a responsabilidade civil e criminal pelas informações lançadas no ato da contratação.
(iv) Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo para esclarecer quaisquer questionamentos oriundos do presente termo de aceite.

Da Assinatura
(i) Ao seguir com o pagamento do plano, declaro estar de acordo com as condições elencadas acima.

logo-spotifylogo-instagramlogo-youtubelogo-linkedin
Logo-liti
CNPJ: 41.932.733/0001-41